Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site e do sistema Alerta Embargo, operado por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR] ("Alerta Embargo", "nós"). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade.
O Alerta Embargo é uma ferramenta de monitoramento que cruza os documentos (CPF, CNPJ ou código de CAR) cadastrados por você com bases de dados públicas de órgãos ambientais federais e estaduais, sistemas de processo eletrônico e o SICAR, e envia um alerta por e-mail quando identifica uma mudança relevante — como um embargo, autuação ou alteração no status de um processo.
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e por manter sua senha em sigilo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta. Ao cadastrar o CPF, CNPJ ou CAR de terceiros, aplica-se também a seção 3 da nossa Política de Privacidade.
O plano Individual cobre o monitoramento de 1 propriedade/documento. Para mais de uma propriedade, é necessário o plano Portfólio. Os valores vigentes são exibidos na tela de assinatura antes da confirmação. O pagamento é recorrente (mensal) e processado pela Asaas Gestão Financeira S.A.; ao assinar, você concorda também com os termos da Asaas para a forma de pagamento escolhida (Pix, boleto ou cartão).
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem [POLÍTICA DE REEMBOLSO A DEFINIR] e o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Você concorda em usar o Alerta Embargo apenas para monitorar propriedades e documentos sobre os quais tenha legítimo interesse ou autorização, e em não tentar acessar dados de outros clientes, sobrecarregar o sistema, fazer engenharia reversa ou usar o serviço para fins ilícitos.
Os dados exibidos vêm de fontes públicas de terceiros (órgãos governamentais), que podem estar desatualizadas, incompletas, fora do ar ou sujeitas a mudança sem aviso — não temos controle sobre a disponibilidade ou exatidão dessas fontes. O Alerta Embargo se esforça para manter as informações atualizadas, mas não garante que um alerta chegue em tempo real nem que cubra 100% dos processos existentes. Antes de qualquer decisão relevante, confirme a informação diretamente no órgão competente ou com um profissional habilitado.
Na máxima extensão permitida por lei, o Alerta Embargo não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nos alertas do sistema, de indisponibilidade das fontes públicas de dados, ou de uso da plataforma em desacordo com estes termos. Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O site, o sistema, a marca Alerta Embargo e todo o conteúdo relacionado pertencem a [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR]. Os dados públicos exibidos pertencem aos respectivos órgãos de origem.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, envolvam uso fraudulento ou representem risco à plataforma ou a outros usuários, mediante aviso prévio sempre que possível.
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema antes de entrarem em vigor.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA A DEFINIR] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, quando aplicável.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].